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Este trabalho tem como objetivo investigar por meio de uma analise da jurisprudencia do Tribunal Regional do Trabalho 8o Regiao, as principais teses produzidas pelo Tribunal em termos de caracterizacao e conceituacao do trabalho em condicoes degradantes, bem como a aplicabilidade da sumula no 36 daquele Regional. A Constituicao Federal elenca a dignidade da pessoa humana como vetor axiologico e assegura que ninguem sera submetido a tratamento desumano ou degradante, porem para a concretizacao dos ideais previstos no ordenamento juridico e necessario que o Poder Judiciario atue intensamente contra condutas que promovam a precarizacao das condicoes de trabalho e dos direitos trabalhistas, como e o caso do trabalho degradante. Em um cenario de inseguranca juridica no qual os aplicadores do Direito divergiam quanto ao conceito de trabalho degradante, o Tribunal Regional do Trabalho 8a Regiao formulou a sumula no 36 como mecanismo de uniformizacao de sua jurisprudencia.

Trabalho em condições degradantes: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho 8º região