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Em Julho de 2013, a Grande Câmara do Tribunal de Justica Europeu decretou a retirada do nome do empresario saudita Yassin Abdullah Ezzedine al-Kadi da Listagem de Sancoes Europeia, dando fim ao caso Kadi II, e determinando a nao execucao por parte da Uniao Europeia, de resolucao do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas. Efetuou-se o que se chamou de controle judicial da execucao, buscando-se afastar a hipotese de revisao de diretiva do CSONU; mas estabeleceu-se importante precedente judicial que se alastra pelas cortes europeias. O presente artigo e uma analise critica da decisao judicial, e um estudo de sua fundamentacao no direito internacional publico.

O Tribunal de Justiça Europeu e o caso Kadi