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Este trabalho vai avaliar o funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizacoes sociais de saude, no caso especifico do Municipio do Rio de Janeiro. As reiteradas denuncias de irregularidades e ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Municipio do Rio de Janeiro e pelo Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro levantaram duvidas acerca da adequacao dos processos de monitoramento, fiscalizacao e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que e identificar as fragilidades do novo modelo de gestao por organizacoes sociais de saude, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouco juridico-normativo do modelo local, a partir de analise comparativa da legislacao municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saude que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspecoes realizadas pelo TCM-RJ ate o fim de 2015; e o conjunto de recomendacoes enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura apos deflagracao da Operacao Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificacao da OS BIOTECH e a prisao de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhoes em recursOS PUBLICos. Ao final, constatou-se que as fragilidades da legislacao municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuacao das OSS no MRJ nao permitem o exercicio efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuacao de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequacao da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequencia foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saude publica, uma vez que o controle de meios e absolutamente negligenciado.

Fragilidades dos mecanismos de controle das Organizações Sociais de Saúde no município do Rio de Janeiro