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ZAIA

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Examina-se neste trabalho a historia, os objetivos, o regramento normativo e o debate existente na doutrina juridica brasileira sobre a inovadora pratica adotada pelo Supremo Tribunal Federal de permitir a transmissao ao vivo e integral de parcela das suas sessoes de julgamento pelos meios de comunicacao em massa. A fim de aclarar as diversas controversias relacionadas ao instituto garantidor do direito a informacao – de maneira dogmatica – recomenda-se a avaliacao da pratica, considerando-se, especificadamente, as singularidades e a natureza juridica das competencias jurisdicionais atribuidas pela Constituicao da Republica ao Supremo Tribunal Federal.

AS TRANSMISSÕES MIDIÁTICAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL