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A funcao de assessoramento superior (FAS) reveste-se da natureza jllridica de tipica funcao de confianca. E-lhe insito o carater personalissimo do ato de escolha daquele que ira exerce-la. O titular de F AS nada mais e do que um qualificado assessor, cujo desempenho funcional esta permanentemente condicionado pela natureza do ato, praticado intuitu personae, que lhe deu origem. Qualquer que seja a natureza do vinculo juridico decorrente do preenchimento da funcao de assessoramento superior, torna-se claro que, alem de sua especial configuracao intuitu personae, assume, o seu exercicio, carater de evidente transitoriedade, a tornar possivel a dispensa daquele que a titulariza, sempre que assim entender a autoridade competente. A decisao da Uniao Federal, de romper, unilateralmente, o contrato individual de trabalho do impetrante, e assim formalizar a sua dispensa do exercicio da funcao de assessoramento superior que se lhe atribuiu, qualifica-se como ato de carater discricionario, sujeito a juizo administrativo de mera conveniencia ou oportunidade, a que nao pode opor o exercente de F AS, que nao tem o direito de exigir que o Poder Pciblico preserve a integridade do vinculo juridicolaboral. A garantia constitucional da estabilidade nao importa se em sua modalidade ordinaria (CF, art. 41, § 19) ou em sua modalidade extraordinaria (ADCT, art. 19, caputJ e absolutamente incompativel com o exercicio de cargos em comissao e de empregos ou funcoes de confianca, inclusive funcoes de assessoramento superior (FAS).

Funcionário público - Função de assessoramento superior - Estabilidade