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Compulsando alguns numeros da LTR, encontramos artigos doutrinarios e decisoes trabalhistas que nos deram u m interesse maior em contribuir para o esclarecimento de uma questao que tem causado oscilacoes por parte de especialistas e dificuldades injustificaveis aos Juizes do Trabalho para solucionar certas relacoes empregaticias, oriundas de contratos formalizados dentro do setor diplomatico. Se, de u m lado, OSIRIS R O C H A (LTR 37/600) eminente mestre do Direito Internacional Privado e Juiz do Trabalho em Belo Horizonte, reconheceu que suas anteriores concepcoes a respeito da competencia da Justica do Trabalho para dirimir certos contratos de trabalho, precisavam de distincoes imprescindiveis, modificando seu ponto de vista, de outro lado, G E R S O N D E BRITTO M E L L O B O S O N , tambem professor de Direito Internacional em Minas Gerais, em artigo publicado na LTR 35/599 teceu magnificas ponderacoes a respeito da "Imunidade de jurisdicao do Estado e as relacoes de Trabalho". Todavia, a despeito das informacoes robustas do Ministro G. E. D O N A S C I M E N T O E SILVA que integrou a delegacao brasileira a "Convencao de Viena sobre Relacoes Diplomaticas" em 1961, sob os auspicios da ONU e do excelente estudo de Luiz R O B E R T O R E Z E N D E P U E C H , sobre Imunidade de Jurisdicao e os

revista da faculdade de direito da universidade de são paulo

Imunidades diplomáticas e certos tipos de contrato de trabalho - As convenções de Viena de 1961 e de 1963 sobre "relações diplomáticas" e "relações consulares"