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Este artigo discute o conceito de incerteza jurisdicional , entendida como a incerteza associada ao estabelecimento de relacoes contratuais sob a Jurisdicao brasileira e que se manifesta principalmente como um vies contra o poupador e contra o credor. De acordo com Arida et al (2005), os juizes brasileiros tendem a favorecer a parte mais fraca em uma acao judicial, e nao a parte detentora de direitos, como uma forma de justica social e redistribuicao de renda em favor dos menos favorecidos. O artigo mostra que nao existe fundamento nesse suposto favorecimento dos mais pobres. Uma funcao de utilidade e discutida, levando em conta as vantagens que um juiz poderia obter, decidindo desta forma sopesadas contra as penalidades possiveis, como a critica profissional dos pares e de advogados ou mesmo a possibilidade de reversao da decisao em grau de recurso. Como resultado, o modelo preve que o juiz evitara afrontar o bom entendimento da lei, e que essa forma de decidir em geral favorecera a parte economicamente ou politicamente mais forte. Um teste empirico foi realizado, analisando 181 decisoes judiciais, com resultados confirmando as proposicoes do artigo. Demonstra-se que um contrato tera 45% mais de chance de ser mantido se for favoravel a parte mais rica, e que o Judiciario apenas afasta o contrato nas areas para as quais o Legislativo decidiu proteger a parte mais fraca, como nos contratos de trabalho, previdencia social ou em questoes de Direito Ambiental. Nas areas de contratos financeiros, comerciais e de inquilinato os juizes mantem uma postura neutra.

A influência do comportamento do magistrado brasileiro no problema da incerteza jurisdicional: um teste empírico