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Os ideais de beleza sempre permearam a existencia humana. A pratica do culto ao corpo e a estetica e uma realidade em nossos dias. O numero de saloes de beleza cresceu no Distrito Federal, e as atividades desenvolvidas nesses estabelecimentos sao importantes do ponto de vista sanitario. Assim, foi descrito o novo paradigma estabelecido pela legislacao que inaugurou a obrigatoriedade da Licenca para Funcionamento em Saloes de Beleza, em face a realidade do Distrito Federal. O estudo analitico, foi fundamentado em revisao bibliografica e analise legislativa. Houve destaque para a vinculacao entre as acoes de Vigilância Sanitaria, o poder economico, e a supremacia da lei, perpassando pela legalidade dos Atos da Administracao Publica, como ordens de servicos, desvinculadas de sua finalidade precipua, e decretos execrados de coerencia, clareza e legalidade. Foram identificados e analisados entraves que dificultam a aquisicao da Licenca para Funcionamento em Saloes de Beleza no Distrito Federal, impedindo o seu funcionamento e gerando prejuizos aos trabalhadores dessa area, que sao cerceados do direito fundamental ao trabalho. Medidas coercitivas decorrentes do controle puramente cartorial, com edicao e aplicacao de atos administrativos questionaveis legalmente, nao contemplam a prevencao de riscos e agravos a saude nesses locais. E fundamental a implementacao de acoes de educacao em saude e inspecoes sanitarias sistematicas e de rotina para a promocao e protecao da saude de trabalhadores e usuarios desses servicos.

Obrigatoriedade da licença para funcionamento em salões de beleza no distrito federal