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O presente estudo tem como objetivo analisar a jurisprudencia do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (TJSP) que trata da relacao contratual entre operadoras de plano de saude e beneficiarios, de modo a verificar a ocorrencia da intervencao judicial nos anos de 2016 e 2017 e mapear os argumentos utilizados para tanto. A pesquisa foi feita com base em uma populacao de 38 decisoes sobre o tema, e a analise dos dados levantados permitiu a criacao da seguinte tipologia de motivos empregados pela corte: (i) intervencao fundamentada em principios, (ii) intervencao fundamentada em sumulas; (iii) intervencao fundamentada no Codigo de Defesa do Consumidor; e (iv) intervencao fundamentada na legislacao e na regulamentacao especificas que norteiam os planos de saude. Como resultado da pesquisa realizada, foi possivel concluir que a intervencao judicial se revela como uma constante medida alternativa para efetivacao do direito a saude e que, em 95% das decisoes do tribunal, mais de um motivo da tipologia criada se faz presente.

A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo