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A biotecnologia avancou consideravelmente nos seculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 paises sao responsaveis pela producao de 160 milhoes de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento cientifico, tecnologico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introducao desses produtos no meio ambiente e no mercado. O presente trabalho teve como objetivo apresentar o cenario brasileiro dos alimentos geneticamente modificados e a evolucao do corpo legislativo nacional relativo a eles, analisando-o com base nas politicas internacionais de producao e comercio de transgenicos. Para tanto, foi realizado um levantamento no que tange a legislacao e literatura, reportadas ate o momento, sobre a evolucao do cenario dos OGMs de origem vegetal no Brasil e no mundo, de 2007 a 2011, relacionando os dados obtidos com os modelos normativos europeu e estadunidense. As acoes de vigilância sanitaria no campo dos organismos geneticamente modificados sao fundamentalmente de controle, monitoramento e fiscalizacao das etapas de desenvolvimento, plantio e comercio dos produtos transgenicos. A legislacao brasileira segue os padroes internacionais de boas condutas relacionadas aos organismos geneticamente modificados, com normativas protetoras e com agencias fiscalizadoras das atividades com esses produtos. No entanto, encontra-se em meio a dualidade das divergentes condutas europeia e americana, nas quais prevalece, atualmente, um posicionamento liberal.

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense