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O presente artigo tem por objetivo apresentar e discutir o fato da tecnica, uma nova excludente da responsabilidade civil do medico, aplicavel quando o dano ao paciente seja efeito inevitavel de um procedimento consagrado e corretamente executado, mas que, por suas proprias caracteristicas tecnicas, expoe o paciente a riscos que o medico nao pode controlar. Na primeira parte do trabalho, sao descritas as causas ja conhecidas de exclusao da responsabilidade civil; em seguida, e apresentado e discutido o fato da tecnica como nova excludente dessa responsabilidade. Na segunda parte, sao apresentados casos concretos julgados pelos tribunais brasileiros nos quais e possivel confirmar a aplicabilidade do fato da tecnica como excludente da responsabilidade civil do medico. Conclui-se pela admissibilidade da nova excludente, que nao consiste em desqualificar o nexo de causalidade entre a intervencao medica e o dano ao paciente, mas em afastar a culpa, diante da verificacao de que a tecnica, embora predominantemente benefica, aprovada pela comunidade cientifica e corretamente executada, ocasionou dano ao paciente. O fato da tecnica corresponde, portanto, a concretizacao do potencial danoso inerente a determinada tecnica medica. A pesquisa utilizou os metodos analitico, comparativo e indutivo, e a selecao dos julgados foi realizada por meio de busca nos sitios eletronicos dos tribunais brasileiros.

O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico