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E apresentado um rapido panorama do tratamento legal dado a questao do alcoolismo no Brasil. Ele revela uma crescente preocupacao com a adocao de politica spublicas destinadas tanto a prevencaodo problema e suas consequencias (seja na legislacao sobre a crianca e o adolescente ou sobre o trânsito), quanto ao tratamento do alcoolista, com reflexos inclusive na legislacao trabalhista. As medidas preventivas envolvem tambema questao da propaganda de bebidas alcoolicas, tema ainda bastante controverso no universo legal, como revela sua tramitacao na Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria. Alem disso, parece fora de duvida a aceitacao do fato de que a ingestao de bebida alcoolica pode causara perda momentânea da capacidadede discernimento, gerando, sob a oticacivel ou penal, a relatividade de graus de responsabilidade.

Um panorama do tratamento do alcoolismo no direito brasileiro