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Ha longa data o planejamento territorial urbano e foco de acoes do poder publico. O Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da constituicao federal que tratam da politica urbana, tem sido considerado, por alguns estudiosos, um dos maiores avancos legais em termos de gestao e planejamento urbano no Brasil. Em sua secao I, O Estatuto das Cidades coloca como um dos instrumentos do planejamento territorial urbano, ao nivel municipal, o plano diretor. Este, por sua vez, em termos legais, vem a ser uma ferramenta voltada para a gestao exclusiva de areas urbanas, apesar de seu raio de atuacao, em alguns municipios, abarcar areas urbanas e nao-urbanas – areas rurais. Nesse ponto, reside o questionamento: Como esta ferramenta de gestao incorpora as demandas e conflitos ambientais inerentes a territorios tao particulares, nao urbanos, mas intrinsecamente inseridos na configuracao da rede urbana e que vem sofrendo multiplas e distintas pressoes do meio, da logica urbana? Assim sendo, no presente artigo, procurar-se-a trabalhar o tema acima, partindo de uma discussao mais ampla acerca de injustica ambiental e desigualdades socioespaciais, focando, gradativamente, na questao das desigualdades espaciais intramunicipais, em municipios onde se verifica a existencia de conflitos ambientais oriundos da interface rural-urbano. Neste contexto, o plano diretor e um instrumento de gestao que apresenta potencialidade para mediar o mencionado conflito.

PLANEJAMENTO TERRITORIAL: SUAS IMPLICAÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA JUSTIÇA AMBIENTAL