Open AccessA briga de galos e a inconstitucionalidade da Lei Fluminense nº 2.895/1998
Author(s) -
Cleuber Lúcio Santos Júnior,
Virginia Xavier Borges Silva
Publication year - 2020
Publication title -
libro legis
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2674-6409
DOI - 10.6008/cbpc2674-6409.2020.001.0001
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental no âmbito penal, a descaracterização da briga de galo como manifestação cultural e o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Fluminense n. 2.895/1998. Para tanto foi analisada doutrina sobre a matéria, especialmente no que tange aos aspectos gerais e peculiares existentes para a proteção da fauna e as divergências existentes sobre as diversas questões acerca da responsabilidade ambiental.