EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOCIAL EM MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA: ESTUDO DE CASO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO DE CONTROLE DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

O objetivo deste trabalho foi medir a participação da sociedade no processo de controle das finanças públicas municipais a partir dos indicadores sociais, na busca de identificar sua eficiência e indicar possíveis pontos de melhoria necessários ao aprimoramento desse controle. Utilizou-se de um estudo de caso sistemático, exploratório, descritivo e quali-quantitativo em vinte municípios do Estado de Rondônia, envolvendo seis variáveis que afetam o processo. Realizou-se uma pesquisa teórica e documental, exame da legislação e das informações disponíveis obtidas na pesquisa de campo. Pelos resultados a gestão transparente dos municípios é satisfatória, porém a qualidade das informações é incipiente. Foi constatado, ainda, que o nível de utilização pela sociedade das informações disponibilizadas, assim como a participação no controle e na elaboração de políticas públicas a partir dos indicadores sociais, são insuficientes. Por fim, foi possível indicar contribuições e recomendações visando a melhoria do controle social das finanças públicas municipais.