A contribuição da análise de custo-benefício na avaliação da efeciência de regras fundiárias no Distrito Federal

Este artigo se propõe a fazer uma análise inicial de alguns dispositivos do Plano Diretor do Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal, pelo diálogo de autores da Análise Econômica do Direito (AED), incluindo visões modernas sobre o significado e implicações práticas daquelas normas. Além disso, expõe os princípios básicos e as definições daquele recente setor jurídico, particularmente o critério de Kaldor-Hicks e a análise de custo-benefício, a fim de avaliar a eficiência de aspectos da política pública de terras distritais para, ao final, indicar algumas sugestões quanto a futuras propostas legislativas relacionadas ao tema.