Alterações climáticas e o direito internacional dos refugiados: a busca pela dignidade humana e pela cidadania dos refugiados ambientais

Apresenta a importância do reconhecimento da condição jurídica de refugiados ambientais para as pessoas que são obrigadas a saírem de seus lares e se deslocarem para outros países em decorrência de catástrofes naturais ou condições climáticas desfavoráveis. Tendo em vista que milhares de pessoas tiveram e tem que deixar os seus países, para poderem sobreviver, são fundamentais políticas públicas e legislações específicas para que elas sejam acolhidas em seus novos destinos, que tenham suporte médico, assistencial, psicológico, jurídico e educacional, e que a elas sejam garantidas a dignidade humana e a cidadania, e os direitos destas decorrentes. O tema é complexo e não se pretende esgotá-lo. Envolve diversas ramificações do Direito, com ênfase para os Direitos Humanos, o Direito Ambiental, o Direito Constitucional e o Direito Internacional.This article intends to present the importance of recognizing the legal status of environmental refugees for people who are obligated to leave their homes and move to other countries because of natural disasters. In view of thousands of people, victims of environmental disasters had to leave their countries, in order to survive, are fundamental public policies and specific laws that these people are up in their new destinations that have medical care, psychological, legal support and educational, and that they are guaranteed human dignity and citizenship, and the rights of these arising. The subject is complex (precisely for this reason will not be exhausted in this text), and involves several branches of law, with emphasis on human rights, environmental law, constitutional law and international law