
O que os atores demandam perante o Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista?
Author(s) -
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva,
Eleonora Kira Valdez de Moura
Publication year - 2014
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - English
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2014v9n2p115
Subject(s) - tribunal , political science , law
The article intends to understand what do the actors demand before Brazilian Supreme Court in labor matters, by studying direct actions of unconstitutionality sued at moments of intense judicialisation, under the perspective which not only privileges the decisions, but also the arguments brought in the petitions, as a way to aprehend the multiple readings of labor rights in the field of constitutional interpretation. This research points to a new phenomenon: the involvement of actors other than traditional representatives of capital versus labor relationship, which reveals a field for several studies about the contribution of society in the creation of constitutional normative content.Este artigo busca compreender as normas e regras que os atores sociais, políticos e empresariais contestam no Supremo Tribunal Federal envolvendo políticas trabalhistas, por meio do estudo das ações diretas de inconstitucionalidade propostas em momentos de intensa judicialização, em uma perspectiva que privilegia as demandas, catalogadas pelo conteúdo das petições iniciais, como forma de apreender as múltiplas leituras possíveis aos direitos laborais no campo da interpretação constitucional. A pesquisa aponta um novo fenômeno: a participação de outros atores, além dos tradicionais representantes da relação capital versus trabalho, descortinando uma seara de reflexões sobre a contribuição da sociedade na elaboração dos conteúdos normativos constitucionais.