
O Direito Internacional dos Refugiados em xeque: refugiados ambientais e econômicos
Author(s) -
Ana Paula Cunha
Publication year - 2008
Publication title -
revista brasileira de direito internacional
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1980-2587
pISSN - 1980-2285
DOI - 10.5380/rbdi.v8i8.13766
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O presente artigo tem por escopo uma breve análise sobre o documento legal de excelência do Direito Internacional dos Refugiados, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, bem como questionar a sua adequação em face da nova realidade contemporânea no tocante à problemática dos refugiados. Advoga-se, neste sentido, a necessidade de ampliação deste diploma diante de dois exemplos – não exaustivos – de grupos de migrantes forçados que deveriam gozar da proteção do instituto universal do refúgio e que não o fazem por não se enquadrarem na definição formal trazida pela Convenção de 1951, quais sejam, os refugiados ambientais e os refugiados econômicos, estes últimos também chamados refugiados da fome.