O discurso de ódio contra a população LGBTQIA+ em três casos do judiciário brasileiro

Analisaremos no presente trabalho o tratamento dado pelo Judiciário nacional às demandas relacionadas ao discurso de ódio, em três casos judiciais. Antes de passar à análise dos casos concretos apresentaremos as principais teorias sobre a decisão judicial tal como a teoria de Kelsen, Hart e Dworkin, analisando suas concepções sobre a decisão jurídica com vista a situar a discussão no panorama teórico atual. Ao analisar as decisões judiciais, utilizaremos a teoria discursiva do direito de Habermas para refletir sobre a importância da justificação perante a comunidade de juristas e o ordenamento.