Os bens comuns e a recepção pelo Direito Civil: análise a partir da experiência italiana

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a validade jurídica dos bens comuns, a partir do projeto de lei de iniciativa popular italiano (Progetto di legge di iniziativa popolare). Utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método de procedimento monográfico. O texto desenvolve-se em duas seções: “DireitoRomano e a codificação dos bens comuns” e “Contributos do direito civil italiano para os bens comuns: análise do projeto da Comissão Rodotà”. Conclui-se pela necessidade de se (re)pensar a as categorias de bens existentes nos Ordenamento Jurídicos, sobretudo a possibilidade da abertura do sistema jurídico para os bens comuns.