Open AccessAtivismo judicial: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e Mandado de Injução 4733
Author(s) -
Edilberto Nicanor Ferreira,
Eduardo Vinícius Soares Ferreira
Publication year - 2021
Publication title -
humanidades
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-656X
DOI - 10.53303/humanidades.v10i2.241
Subject(s) - humanities , political science , tribunal , philosophy , law
Objetivo: analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 26 e Mandado de Injunção 4733, verificando existência de Ativismo Judicial e possíveis ofensas à separação de poderes. Materiais e Métodos: o presente estudo foi conduzido por meio de uma pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa, tendo como embasamento obras doutrinárias e artigos científicos referentes ao Ativismo Judicial, Criminalização da homofobia, Controle de Constitucionalidade e Separação de poderes. Resultados: o poder judiciário atua politicamente acerca de competências originais do poder Legislativo ao determinar a criminalização da homofobia e transfobia. Conclusão: a manifestação do STF decorre de provocação legítima realizada através dos institutos previstos para a realização do Controle de Constitucionalidade.