Transferências constitucionais no Brasil: um estudo bibliográfico sobre o FPM- fundo de participação dos municípios

O federalismo distribuiu diferentes competências e atribuições para os entes federados e estabeleceu mecanismos de equilíbrio das contas públicas para que não comprometam sua capacidade de fornecer políticas públicas, conhecidas como transferências, com destaque o FPM que visa reduzir os desequilíbrios horizontais e verticais entre governos e melhorar o sistema tributário. O presente estudo busca identificar e descrever como o FPM tem sido estudado nos artigos científicos pela academia brasileira, considerando, para periódicos, os anos de1993 a 2017, e de eventos de 2005 a 2017. Foi utilizada a pesquisa Bibliográfica cujos resultados destacam o baixo volume de publicação sobre a temática específica de FPM, a concentração de artigos em um grupo de autores presentes na mesma instituição. Por fim, nota-se que as pesquisas indicaram a importância do planejamento e gestão fiscal do município, a fim de explorar melhor a capacidade fiscal do município e minimizar a dependência das transferências.