A construção de uma cultura de transparência pública na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso sobre a Lei de Acesso à Informação

A transparência nas universidades públicas, sob a ótica da Lei de Acesso à Informação (LAI), permite reafirmar sua finalidade como entidades voltadas à produção de conhecimento, além de fortalecer a democracia participativa e o controle social, na medida em que se divulgam informações de forma dinâmica e proativa aos reais interessados: o povo. O objetivo deste trabalho foi examinar como ocorreu o processo de implantação da transparência pública ativa estabelecida pela Lei de Acesso à Informação e quais as medidas necessárias ao cumprimento da legislação na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). O estudo de caso, constituído de pesquisa documental e da aplicação de um instrumento do tipo questionário, revelou que a introdução da LAI na UNIRIO demandou uma série de adaptações organizacionais na instituição. A implantação bem sucedida da transparência foi conduzida por grupos de trabalho específicos que disponibilizaram um portal de acesso à informação eficaz e o cumprimento da legislação é possibilitado pelo estabelecimento de uma comissão permanente de transparência, com a participação de gestores e servidores que constroem coletivamente a cultura de transparência da Universidade.