
legitimidade recursal do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas
Author(s) -
Kelly Vida Leal,
Luiz Alberto Pereira Ribeiro
Publication year - 2018
Publication title -
revista do instituto de direito constitucional e cidadania
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2596-0075
pISSN - 1808-9143
DOI - 10.48159/revistadoidcc.v3n2.leal.ribeiro
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Partindo do problema sobre como seria possível ao processo efetivar a democracia nos casos em que cabe ao poder Judiciário decidir sobre questões políticas, o presente trabalho visa demonstrar como a legitimidade recursal do amicuscuriae no incidente de resolução de demandas repetitivas aproxima o processo da democracia. Com base no método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, esta pesquisa aborda, primeiramente, a figura do amicuscuriae no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se, em um segundo momento, o incidente de resolução de demandas repetitivas, tendo como última etapa do desenvolvimento do amicuscuriae como instrumento de efetivação da democracia