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Símbolos religiosos em repartições públicas e a atuação do Conselho Nacional de Justiça
Author(s) -
Rafael de Lazari
Publication year - 2020
Publication title -
revista do instituto de direito constitucional e cidadania
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2596-0075
pISSN - 1808-9143
DOI - 10.48159/revistadoidcc.v3n2.lazari
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Tema sensível ao ordenamento constitucional democrático, a discussão em torno da liberdade religiosa materializa-se, neste trabalho, na possibilidade de utilização de símbolos religiosos em repartições públicas, tomando como caso prático a situação de crucifixos em vários edifícios do Poder Judiciário Brasil afora e a solução tomada pelo Conselho Nacional de Justiça depois de pedidos de providência. Ao final, obviamente guardando extremo respeito aos posicionamentos divergentes, tenta-se outra abordagem como proposta de solução ao problema.