AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO FUNDAMENTADAS EM INDICADORES DE DESEMPENHO

A utilização de indicadores de desempenho na avaliação de programas governamentais tem como objetivo apresentar proposições constantes na literatura para a construção e o uso de indicadores de desempenho. Este artigo adota como metodologia a pesquisa bibliográfica. O desenvolvimento do tema limita-se aos indicadores de desempenho associados aos programas de governo. Aborda a importância da avaliação das políticas públicas; apresenta os principais tipos de indicadores de desempenho, bem como algumas tendências de utilização desta ferramenta, particularmente a adoção do orçamento por desempenho no âmbito dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE); finalmente, enfoca os principais desafios à utilização destes indicadores e as proposições para solução. Conclui-se que, mesmo nos países onde a administração pública gerencial está consolidada, ainda há desafios para a utilização de dados de desempenho. Entre as principais proposições apreendidas na literatura para superar estes desafios, destacamse a seletividade na escolha de indicadores, a associação destes instrumentos com o ciclo de gestão do programa, a necessidade de adequação do sistema de mensuração e o forte papel que o comportamento e a cultura organizacional exercem na decisão de implementar este mecanismo.