Open Access“É de comer?”: cookies de navegador e os desafios ao direito à privacidade na rede
Author(s) -
Jordan Vinícius de Oliveira,
Lorena Abbas da Silva
Publication year - 2019
Publication title -
revista tecnologia e sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-3526
pISSN - 1809-0044
DOI - 10.3895/rts.v15n37.8419
Subject(s) - humanities , political science , context (archaeology) , philosophy , sociology , geography , archaeology
Esta pesquisa visa a analisar o direito à privacidade no contexto tecnológico. Em termos metodológicos, aplica-se a afirmativa teórica de Lessig sobre as quatro modalidades de restrição dos comportamentos, a saber, leis, normas sociais, mercado e arquitetura, para promover uma análise qualitativa de conteúdo principalmente indireto. A principal conclusão é a de que o direito à privacidade sofre interferências dos elementos que compõem a arquitetura da rede, a exemplo do caso dos cookies de navegador. Portanto, é essencial conciliar proposições legais com o novo contexto tecnológico com vistas a oferecer uma melhor regulação a este tema.