Dever de comunicação social do Ministério Público e liberdade de expressão

A Constituição da República, ao prever as funções institucionais do Ministério Público, nos artigos 127 e 129, estabelece o dever/direito de comunicação social como ombdusman da sociedade. A correta interlocução com a sociedade perpassa pela aproximação direta e efetiva com todos os canais de comunicação próprios. A Resolução nº 58, de 5 de julho de 2017, estabelece diretrizes visando à comunicação eficiente do Ministério Público