Atuação do Ministério Público para a defesa dos recursos hídricos: proposta de integração territorialmente organizada por bacias hidrográficas

Os recursos hídricos são recursos ambientais transfronteiriços que fazem parte de um sistema natural, que funciona de forma interdependente, dotado de características sensíveis e sujeito a um delicado equilíbrio ecológico, fundamental para a manutenção da vida. Assim, o presente trabalho pretende auxiliar o Ministério Público a traçar, institucionalmente, as melhores estratégias para a proteção dos recursos hídricos nesse cenário.