Open AccessMinistério Público no Chile: modelo institucional e funções
Author(s) -
Mauricio Duce
Publication year - 2019
Publication title -
revista do conselho nacional do ministério público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2236-2363
DOI - 10.36662/revistadocnmp.i1.14
Subject(s) - political science , humanities , business , public administration , philosophy
A criação do Ministério Público certamente foi uma das mais importantes transformações decorrentes da reforma processual penal no Chile, instituição que havia sido extinta do ordenamento jurídico chileno em 1927. O objetivo deste artigo é apresentar os aspectos estruturais e princípios que orientam o Ministério Público no Chile. Além disso, pretende-se apresentar dados sobre a configuração e o funcionamento prático da instituição no Chile. Finalmente, pretende-se propor alguns desafi os para o futuro do Ministério Público no Chile.