“POLÍCIA MILITAR” É UM OXIMORO: A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

A partir da constatação da falência do modelo militarizado de polícia existente no Brasil, pretende-se elaborar sua crítica, tendo em vista sua incompatibilidade com a democracia e os direitos humanos. Preliminarmente, são apresentadas algumas definições e conceitos acerca da polícia e, em seguida, é feita uma análise dos aspectos da militarização e suas consequências na atuação das Polícias Militares ainda hoje. Defende-se, então, a natureza civil da atividade policial, sendo o adjetivo “militar” contraditório com os objetivos de uma polícia em um contexto democrático. Por fim, apresentados os mais recentes movimentos de reforma da instituição, argumenta-se que existe uma ameaça à remilitarização, manifesta no aumento da demanda repressiva. A pesquisa leva à afirmação do momento presente como crítico para a mudança e à defesa de um ideal de polícia cidadã.