A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS

O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores expressos como direitos humanos nas intervenções consideradas imprescindíveis para a segurança pública. Descreve a doutrina institucional dirigida a esse fim a partir da década de 1990, tendo como referência a Polícia Militar do Estado de São Paulo, diante das mudanças sócio-culturais e políticas que o país testemunhou em especial a partir de 1985, consolidando a fórmula de mínima restrição de direitos individuais.