COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS E TARIFAS DE ÁGUA E DE ESGOTO

Muito se evoluiu no sentido de integrar o saneamento à gestão de recursos hídricos do ponto de vista técnico.Contudo, essa integração dos vários instrumentos de gestão das águas ainda não está completa. O objetivo deste trabalhoé aproximar instrumentos de natureza econômico-financeira ainda tratados separadamente. No arcabouço do modelo deRegulação pelo Preço Teto, propõe-se a inclusão de mecanismo de incentivo para a conservação dos recursos hídricos nastarifas de água e de esgoto, por meio da incorporação de alguns critérios de cálculo da cobrança pelo uso da água, realizadapor comitês de bacia, na definição do Fator X estabelecido nas revisões tarifárias calculadas por agências reguladoras dosserviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.