DILEMAS E DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS CONSELHOS DE SAÚDE NO BRASIL

OBJETIVO: O presente estudo tem por objetivo fazer uma breve discussão sobre modelo de participação social que se tem desenhado no âmbito da Política de Saúde, através dos Conselhos de Saúde, mecanismos de controle social e ampliação da cidadania, criados a partir da Constituição Federal de 1988. O direito a participação social na saúde é fruto de um intenso debate construído durante o Movimento Sanitário o qual lutava pela democratização da saúde, em contraponto ao modelo privatista em vigência. Tendo em vista, que na atualidade vivenciamos um processo de desconstrução de direitos, em virtude do ideal neoliberal, instalado no País na década de 1990. MÉTODO: optou-se por uma pesquisa de cunho bibliográfico com abordagem qualitativa, cujo método se debruça no dialético, pois este oferece subsídios para a análise do objeto de estudo e seus determinantes. RESULTADOS: Diante disso, ficou evidente que os Conselhos de Saúde não tem se configurado como canal democrático dentro da relação entre Estado e Sociedade civil, ainda vigoram práticas que caminham para rotinização, manipulação política e burocratização em seu funcionamento. CONCLUSÃO: A participação social é indispensável para legitimação das demandas coletivas, torna-se cada vez mais imprescindível que os sujeitos sociais se apropriem desses espaços de participação direta e contribuam na construção do planejamento orçamentário, bem como seu monitoramento, implementação e fiscalização.Palavras chave: Conselhos de saúde. Direito a saúde. Participação Social. Política de Saúde.