Políticas Públicas de Turismo na Legislação Federal e do Estado de Santa Catarina

O turismo representa uma das atividades econômicas que mais tem se desenvolvido no setor terciário brasileiro, tendo o estado de Santa Catarina obtido bastante expressividade nas últimas décadas. Como prática social, econômica e ecológica, que produz e organiza o espaço, o turismo gera relações de poder e territorialidades que justificam o interesse do fenômeno a partir do viés geográfico. A necessidade de melhor organização do setor turístico trouxe o planejamento que, por sua vez, fez com que se criassem órgãos e leis para reger a política pública de turismo no Brasil. Esta pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, objetivou discutir as políticas públicas de turismo presentes na legislação federal e do estado de Santa Catarina sob a ótica do planejamento territorial. Verificou-se que o turismo ainda necessita estar amparado por instrumentos legais, inclusive no caso da proteção dos recursos ambientais, garantindo assim a continuidade desta atividade para aqueles que dela necessitam para a sua subsistência.