
Marco jurídico da comunidade muçulmana na Espanha:
Author(s) -
Esther Solano Gallego
Publication year - 2017
Publication title -
hades
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2594-6870
DOI - 10.34024/hades.2017.v1.7951
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O artigo analisa a situação jurídica e a organização representativa institucional da comunidade muçulmana de Espanha, focando, fundamentalmente, no estudo dos Acordos de Cooperação entre o Estado Espanhol e a Comissão Islâmica da Espanha em 1992. Estes Acordos, assinados, analogamente, com judeus e evangélicos, criam o marco legal de uma série de benefícios fiscais, laborais, educativos e sociais para as entidades islâmicas pertencentes à CIE, graças à denominação de religião de notório arraigo, concedida pela administração espanhola à religião islâmica. O estudo revisará os Acordos, os benefícios outorgados e os principais inconvenientes que impedem a viabilidade de alguns deles.