Legislação brasileira sobre a pesca esportiva marinha: ponto inicial para a manutenção da qualidade dos estoques pesqueiros

A pesca esportiva marinha no Brasil está em expansão. Apesar de aparentemente menos impactante que outras modalidades de pesca, conhece-se seu potencial efeito negativo às populações-alvo, como também ao ecossistema. A regulamentação da pesca esportiva pode ser um ponto inicial, para que a mesma seja realizada de forma ordenada e sustentável. O presente trabalho compara a legislação brasileira voltada à pesca esportiva marinha com a da Austrália, Canadá e Estados Unidos, países que apresentam legislação definida e avanços significativos para ordenar a prática da modalidade. Essa ordenação é muito importante, pois se trata de uma atividade com elevado retorno financeiro. Tal comparação foi realizada em função da carência de legislação norteadora no Brasil, apontando-se sugestões de modificações na legislação brasileira para a pesca esportiva marinha, as quais poderão ser benéficas para a atividade no país, dado o atual cenário de crescimento da prática e de sobreexplotação de alguns estoques na costa brasileira.