Política educacional e o transporte escolar na rede pública de educação: um estudo de caso na gerência regional do Agreste Meridional de Pernambuco

O transporte escolar não é apenas um direito, mas é uma questão de cidadania. O presente estudo teve como objetivo identificar principais irregularidades que ocasionam a paralisação dos serviços, a partir do próprio usuário desse serviço público, para saber como estão sendo ofertados os meios para garantir o seu direito de acesso e permanência na escola por meio do exame da aplicação dos instrumentos de monitoramento dos serviços de transporte escolar na Região do Agreste Meridional do Estado de Pernambuco. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo de caráter descritivo exploratório, que se justifica e é fundamentada em uma verificação de literatura composta por pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. O instrumento aplicado foi a realização de um questionário a uma dada população. Ele mediu de forma quantitativa as atividades relacionadas a esta variável. Com esse monitoramento foram detectados problemas sejam repetidos ou ocasionais, os quais feriram o que determina a legislação da política pública de transporte escolar. Com os resultados configurou-se a seguinte irregularidade: paralisação dos serviços. Com isso, fez-se necessário urgentemente implementar novos elementos na gestão de monitoramento dos serviços de transporte escolar, da Gerência de Articulação Municipal (GAM/SEE) juntamente com as Gerências Regionais de Educação.