Legislação, políticas públicas educacionais e o ensino remoto emergencial no Município de Jaguarão/RS

Esta pesquisa tem como objetivo identificar e analisar que políticas públicas educacionais orientam o ensino remoto emergencial durante a pandemia do Covid-19, no município de Jaguarão/RS. Para tanto, foi realizado um estudo nos documentos oficiais que tratam desta temática. Metodologicamente classifica-se quanto a natureza como qualitativa e procedimentalmente é uma pesquisa documental, sendo a análise técnico-metodológica pautada na Análise de Conteúdo. As bases teóricas foram fundamentadas em Almeida (2018), Arruda (2020), Martins (2013), Saviani & Galvão (2021), e outros. Conclusões evidenciam que, o forte agravante atual no âmbito educacional para o desenvolvimento do ensino remoto é a desigualdade nas condições de acesso e uso dos recursos e dispositivos disponíveis na internet. Aponta-se ainda, para a urgência na construção de políticas públicas que tragam para o cenário educacional estudado, maiores investimentos nas tecnologias da informação e comunicação nas redes públicas da educação básica correlacionada aos processos de ensino e aprendizagem criativa.