Open AccessACESSO À CULTURA COMO A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS
Author(s) -
Alessandra De Andrade Barbosa Santos de Mesquita,
Alessandra Biolcati Rodrigues,
Evandro Afonso de Mesquita,
José Luís Rodrigues
Publication year - 2021
Publication title -
ponto de vista jurídico
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2316-4042
DOI - 10.33362/juridico.v10i02.2680
Subject(s) - humanities , sociology , political science , philosophy
O presente trabalho encara a problemática da relevância do acesso à cultura como elemento decorrente da função social dos direitos autorais, suas relações e seus efeitos sobre os limites da proteção. Destaca-se a relevância e importância do direito de acesso à cultura por meio de uma análise e apresentadas as normas jurídicas e fatos sociais que regulam e informam tanto os direitos culturais, em particular o direito de acesso às obras protegidas pelas normas autorais. Ao final conclui-se pela existência de elementos sociais e instrumentos jurídicos para uma efetiva concretização do direito de acesso à cultura, e pela necessidade de uma mudança na forma como são concebidas, interpretadas e aplicadas as normas jurídicas em questão.