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O saneamento básico é direito fundamental garantido pela Constituição de 1988, e definido pela Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que universaliza os serviços de acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto. Goiana, cidade histórica no litoral de Pernambuco, é uma das mais antigas do país, contudo, apenas no ano de 2013, iniciou-se a implantação do Programa Cidade Saneada, por meio da parceria público-privada entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a empresa BRK Ambiental, com vistas à implantação dos serviços de esgotamento sanitário, sua recuperação, manutenção e operação. Atualmente, o município ainda sofre com as condições precárias de saneamento básico, o que justificou a estruturação deste estudo, cujo objetivo geral foi responder à seguinte pergunta: quais são os principais efeitos do Programa Cidade Saneada, criado em função do marco legal sobre o acesso ao saneamento básico a todos os municípios? A revisão bibliográfica e a coleta de dados foram as formas metodológicas adotadas, a partir das quais obtiveram-se resultados que demonstraram que 89% do esgoto local não é coletado, o que impacta negativamente a sociedade, o ambiente e a economia regional. Concluiu-se que os principais efeitos esperados do Programa são a implementação do esgotamento sanitário, o abastecimento de água potável, aumento do turismo, geração de renda, melhoria da qualidade de vida e saúde da população, despoluição dos recursos hídricos, valorização de imóveis, progresso da economia local, entre outros benefícios que vêm tornando a região mais desenvolvida.

Os principais efeitos da implementação do Programa Cidade Saneada na histórica cidade de Goiana – PE