EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

A Conferência Mundial de Direitos Humanos considerou que a educação, a capacitação e a informação pública em matéria de direitos humanos são indispensáveis para estabelecer e promover relações estáveis e harmoniosas entre as comunidades e para fomentar a compreensão mútua, a tolerância e a paz. O contexto fático mundial no que tange à proteção dos direitos humanos ainda encontra muitos obstáculos para o reconhecimento de tais direitos, especialmente nos grupos que apresentam alguma situação de vulnerabilidade. O presente ensaio trata, do ponto de vista jurídico-normativo, da educação em Direitos Humanos no Brasil.