Open AccessPOLÍTICAS PUBLICAS: ABORDAGENS ACERCA DA ALTERAÇÃO DE NOME E DE GÊNERO DE PESSOAS TRANS
Author(s) -
Francisco Antonio Vieira Cordeiro,
Sandramor do Amaral Ferreira,
Maria Geralda de Miranda
Publication year - 2019
Publication title -
revista da seção judiciária do rio de janeiro
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2177-8337
pISSN - 1678-3085
DOI - 10.30749/2177-8337.v2n44p114-130
Subject(s) - nome , humanities , philosophy , public policy , sociology , political science , mathematical analysis , mathematics , elliptic curve , law , quarter period
O presente artigo tem como objetivo realizar uma abordagem sobre a possibilidade de pessoas transexuais conseguirem realizar a alteração do nome e do sexo no Registro Civil. A importância do assunto se faz necessária pelo fato de que atualmente a alteração do nome e do sexo no registro civil é uma forma de atender ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para atingirmos o objetivo proposto, utilizaremos a pesquisa bibliográfica realizada em livros, periódicos especializados, além de outras publicações, com dados relacionados ao assunto em estudo. Pelo fato do presente trabalho ser de caráter interdisciplinar, nos basearemos no Pensamento Pós-Estruturalista, com suas expansões pelos Estudos de Gênero e a Teoria queer que têm contribuído com as reflexões sobre gênero, corporeidade, sexualidade, além das discussões identitárias e sociais da contemporaneidade.