
OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CRIAÇÃO E APLICABILIDADE DA TÉCNICA DE JULGAMENTO ESTENDIDO
Author(s) -
Maria Angélica Alves
Publication year - 2020
Publication title -
revista da seção judiciária do rio de janeiro
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2177-8337
pISSN - 1678-3085
DOI - 10.30749/2177-8337.v23n47p33-49
Subject(s) - humanities , political science , law , sociology , philosophy
O presente artigo possui como objeto o estudo, utilizando pesquisas bibliográficas, da nova técnica de julgamento estendido prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 e sua compatibilidade com os princípios processuais. No tocante à estrutura, após a introdução, examina-se o papel da técnica de julgamento ampliado como substituta dos antigos embargos infringentes e por fim, apresenta-se a relação da técnica com os princípios processuais, que, com a tendência de constitucionalização do processo torna-se assunto indispensável para compreender os impactos do novo instituto.