A ADOÇÃO DE SOFTWARES LIVRES PELAS DIVERSAS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DE UM AMBIENTE DE DISPUTAS ECONÔMICAS

Partindo de algumas notícias sobre o surgimento e aevolução do software livre, bem assim de sua classificação como um negócio jurídico peculiar, que concede ao usuário de um programa de computador o direito de alterá-lo, reproduzi-lo e redistribuí-lo, o presente estudo tem por objeto a análise da prioridade que as diversas esferas da Administração Pública devem dar a tal sorte de negócio,quando da contratação de programas informáticos.