APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA

O estudo tem por finalidade discutir a aplicação subsidiária do art. 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. Desenvolve-se uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos da recente reforma do CPC, mais especificamente do artigo em comento e seus benefícios, como também das vozes dos tribunais e dos juristas sobre o tema. Busca-se construir uma nova concepção de aplicação do processo comum ao trabalhista, sob a luz do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva.