DIREITO DESPORTIVO E O DIREITO AO DESPORTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

O trabalho tem o objetivo principal de apresentar o direito desportivo à academia jurídica cearense, esclarecer a importância do desporto em nossa sociedade contemporânea, relatando os diversos valores do esporte e a motivação de sua previsão e proteção constitucional. Aborda-se a comprovação do desporto como um direito social fundamental. Explana-se resumidamente cada ponto e princípio do direito ao desporto no art. 217 da Constituição Federal. Destaca-se a urgência, clamor da introdução do ensino de Direito Desportivo/Direito do Desporto no magistério jurídico cearense.