Open AccessSISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: RELEVÂNCIA DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
Author(s) -
Jeane Silva de Freitas,
Sibelle Silva Macedo
Publication year - 2013
Publication title -
conjuntura austral
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2178-8839
DOI - 10.22456/2178-8839.34685
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Os sistemas regionais existentes apresentam um aparato judicial independente e baseado em tratados, o que afasta as possibilidades de controvérsias com relação à efetividade de suas decisões. O presente trabalho objetiva analisar os Direitos Humanos no plano regional dos Estados, especialmente, o Sistema Europeu, o Interamericano e o Africano, apontando seus avanços e desafios.