DÍVIDA PÚBLICA, DÉFICIT PÚBLICO E ARRECADAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA TENSÃO INSTITUCIONAL (1995 A 2007)

O debate relativo à política fiscal com destaque para a dívida pública, matéria deste artigo, tornou-se de grande importância na política econômica brasileira. Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2000, e a nova estrutura fiscal que se consolidou nos últimos anos há uma tendência de neutralidade, no sentido de que o Estado não utilizaria seu orçamento para compensar a redução do gasto agregado privado. O controle dos gastos, a política de melhoria do perfil e a composição da dívida pública interna e a busca pela redução do déficit público são analisados entre 1995 e 2007. O objetivo é explorar a relação tensa que foi construída a partir das decisões de financiamento do setor público que, por sua vez, podem comprometer a própria sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do País.